norma nº 2/2010

PORTARIA Nº 002/2010 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A PERDA DE
RECURSOS   DO   PROGRAMA   NACIONAL   DE   ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR NO ANO DE 2009.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,
CONSIDERANDO  o Requerimento nº 008/2010, de autoria do Vereador
Reginaldo Pereira de Souza, aprovado em única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 02
de fevereiro de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores:
I­ Reginaldo Pereira de Souza
II – Dalton Antonio de Avelar Andrade
III – João Pena Rodrigues
Art.   2º  A   Comissão   nomeada   no   artigo   anterior   tem   por   finalidade
específica  verificar os motivos da perda de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
no ano de 2009,  conforme  o requerimento nº 008/2010.
Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será
exercida pelo Vereador mais idoso, até que se proceda à eleição do respectivo presidente.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos
da Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
        Sete Lagoas, 03 de fevereiro de 2010.
         DUÍLIO DE CASTRO FARIA
               Presidente da Câmara