norma nº 3/2010

PORTARIA Nº 003/2010 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAR AS RAZÕES
DO FECHAMENTO DO RESTAURANT POPULAR I.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,
CONSIDERANDO  o   Requerimento   nº  017/2010,   de   autoria  do   Vereador
Antônio Rogério Teixeira, aprovado em única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 02 de
fevereiro de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores:
I­ Antônio Rogério Teixeira
II – Renato Gomes
III – Marcelo Pires Rodrigues
Art.   2º  A   Comissão   nomeada   no   artigo   anterior   tem   por   finalidade
específica       averiguar   os   problemas   que   resultaram   no   fechamento   do   Restaurante   Popular   I,
apontando possíveis resoluções para reabertura do mesmo,   conforme  o requerimento nº 008/2010.
Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será
exercida pelo Vereador mais idoso, até que se proceda à eleição do respectivo presidente.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos
da Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
        Sete Lagoas, 03 de fevereiro de 2010.
         DUÍLIO DE CASTRO FARIA
               Presidente da Câmara