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norma nº 5/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaINSTITUI E NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2025



INSTITUI E NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM DE SETE LAGOAS.



O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 51, inciso II, c/c artigo 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando o que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 1.156, de 09 de março de 2018;

RESOLVEM:

Art. 1º Nomear os membros para compor a Comissão para Organização, Instalação e Acompanhamento do Parlamento Jovem da Câmara Municipal, sob a presidência do primeiro e tendo como secretário o segundo:

Márcia de Lima Moreira;

Ricardo Xavier de Souza;

Maria Inês Lana do Nascimento Saturnino;

Rafael Clemente Guimarães;

Leonardo Teixeira Lobato.

Art. 2º Aos membros que participarem da Comissão Especial será atribuída a gratificação prevista no artigo 149 da Lei Complementar nº 192/2016, regulamentada pelo Decreto nº 5.850/2018.



§ 1º O pagamento da gratificação prevista no caput deste artigo será devido somente para os membros que participarem de todas as reuniões, as quais deverão ocorrer no mínimo mensalmente ou conforme demanda.



§ 2º O Presidente da comissão será responsável por encaminhar as atas das reuniões para a Diretoria de Pessoal, comprovando a participação de seus membros, para que seja efetuado o pagamento da gratificação de que trata o caput deste artigo.



§ 3º O membro que não desempenhar as atividades previstas nesta Portaria e/ou deixar de comparecer, injustificadamente, às reuniões será substituído.



Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9 de 29 de fevereiro de 2024 e suas posteriores alterações.



Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.



Câmara Municipal de Sete Lagoas, 17 de janeiro de 2025.





IVAN LUIZ DE SOUZA

Presidente





DEYVISON DE ABREU FREITAS

1º Secretário



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