| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | REVOGA A PORTARIA Nº 7 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES AO CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO. |
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PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 REVOGA A PORTARIA Nº 7 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES AO CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 51, inciso II, c/c art. 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; RESOLVEM: Art. 1º Revogar a Portaria nº 07 de 10 de fevereiro de 2023 que “Dispõe sobre a designação especial de atribuições e funções ao Controlador Geral do Legislativo”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sete Lagoas, 17 de janeiro de 2025 IVAN LUIZ DE SOUZA Presidente DEYVISON DE ABREU FREITAS Primeiro Secretário