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norma nº 14/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaDIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025   

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2025 NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS



O Presidente e a Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 48, inciso XII, c/c art. 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal de Sete Lagoas em razão dos feriados nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos, ressalvando-se a importância de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais;

Considerando o disposto nas Leis Federais nº 669, de 6 de abril de 1949, nº 6.802, de 30 de junho de 1980, e nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declaram os feriados nacionais;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.332, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre os feriados municipais;

Considerando o Decreto nº 7.448, de 23 de janeiro de 2025 da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas;

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e municipais, bem como estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pela Câmara Municipal de Sete Lagoas:

3 de março, Carnaval (ponto facultativo);

4 de março, Carnaval (ponto facultativo);

5 de março, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

17 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);

18 de abril, Sexta-feira da Paixão de Cristo (feriado municipal);

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

2 de maio (ponto facultativo);

13 de junho, Santo Antônio, Padroeiro da cidade (feriado municipal);

19 de junho, Corpus Christi (feriado municipal);

20 de junho (ponto facultativo);

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

27 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro, Finados (feriado nacional);

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional e municipal);

21 de novembro (ponto facultativo);

8 de dezembro, Imaculada Conceição (feriado municipal);

24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

26 de dezembro (ponto facultativo);

31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo).

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Sete Lagoas, 11 de fevereiro de 2025.







IVAN LUIZ DE SOUZA

Presidente



ERALDO CHAMONE MARQUES

1º Vice-Presidente





CARLOS HENRIQUE RAJÃO GONZALEZ

2º Vice-Presidente





DEYVISON DE ABREU FREITAS

1º Secretário





ALBER ALIPIO RIBEIRO

2ª Secretário



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