| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | REVOGA A PORTARIA Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 REVOGA A PORTARIA Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 51, inciso II, c/c art. 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; RESOLVEM: Art. 1º Revogar a Portaria nº 01 de 17 de janeiro de 2025 que “Disciplina a apresentação de proposições no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sete Lagoas, 11 de fevereiro de 2025 IVAN LUIZ DE SOUZA Presidente ERALDO CHAMONE MARQUES 1º Vice-Presidente CARLOS HENRIQUE RAJÃO GONZALEZ 2º Vice-Presidente DEYVISON DE ABREU FREITAS 1º Secretário ALBER ALIPIO RIBEIRO 2ª Secretário