norma nº 31/2025

PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2025.



ALTERA O ARTIGO 1 DA PORTARIA Nº 3/2025 QUE NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUZIREM OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI NACIONAL Nº 14.133 DE 1º/04/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 51, inciso II, c/c artigo 287 da Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;



RESOLVEM:





Art. 1° - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 3/2025 que passa a ter a seguinte redação:





Art. 1º Fica nomeada como Agente de Contratação Oficial do Poder Legislativo de Sete Lagoas a servidora JAQUELINE HELENA ALVES, matrícula nº 2000004, para julgar e conduzir os processos licitatórios instaurados nas modalidades Concorrência e Pregão, e como integrantes da Equipe de Apoio os servidores MARIA ELISA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2000023, MÁRCIA DE LIMA MOREIRA, matrícula nº 2002359, ROBERTO DOS REIS, matrícula nº 2002354, RAFAEL CLEMENTE GUIMARÃES, matrícula nº 2002294 e GISLENE ABREU MOURA FRAGA, matrícula nº 2000003.



[...]





Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de junho de 2025.



Sete Lagoas/MG, 26 de maio de 2025





IVAN LUIZ SOUZA

Presidente do Poder Legislativo do Município de Sete Lagoas





DEYVISON DE ABREU FREITAS

1º Secretário