| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10239 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 224/2025 – DENOMINA VIA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.
AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
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O PROJETO DE LEI Nº 224/2025 – DENOMINA VIA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE, de autoria do Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, foi aprovado por esta Casa, em turno único de votação, sem emendas.
Vem a proposição a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 6º do art. 83 c/c art. 254 da Resolução 810/1995.
Opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, de acordo com o aprovado, e segundo a técnica legislativa:
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 224/2025
AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
A Câmara Municipal de Sete Lagoas, representante legítima do povo, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, em seu nome, assim sancionará:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Cassiano Lopes Soares, a atual Rua O (ô) situada no Bairro Residencial Belvedere que inicia-se na Rua G (gê) entre a Quadra 14 (quatorze) e Quadra 20 (vinte), e termina na Rua M (eme) entre a Quadra 14 (quatorze) e Quadra 19 (dezenove).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
ISMAEL SOARES DE MOURA
Presidente
AGUINALDO BATISTA GUIMARÃES
Relator
ALBER ALÍPIO RIBEIRO
Membro