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norma nº 10240/2025

Tipo Lei
Número / Ano 10240 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaDENOMINA “RUA TONINHO BASTOS” NO BAIRRO JARDIM DA SERRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 337/2025 – DENOMINA “RUA TONINHO BASTOS” NO BAIRRO JARDIM DA SERRA NO  MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG



AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS 

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O PROJETO DE LEI Nº 337/2025 – DENOMINA “RUA TONINHO BASTOS” NO BAIRRO JARDIM DA SERRA NO  MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, de autoria da Vereadora Heloísa Diniz Frois, foi aprovado por esta Casa, em turno único de votação, sem emendas.



Vem a proposição a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 6º do art. 83 c/c art. 254 da Resolução 810/1995.



Opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, de acordo com o aprovado, e segundo a técnica legislativa:























REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI  Nº 337/2025

AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS



A Câmara Municipal de Sete Lagoas, representante legítima do povo, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, em seu nome, assim sancionará:





DENOMINA RUA TONINHO BASTOS NO BAIRRO JARDIM DA SERRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.





Art. 1º Denomina-se Rua Toninho Bastos, a atual Rua N (ene), no Bairro Jardim da Serra, Sete Lagoas/MG, que inicia-se na Rua M (eme), entre as quadras 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) e termina na mesma Rua M (eme), entre as mesmas quadras 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), no Bairro Jardim da Serra Sete Lagoas/MG. 



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





              Sala das Sessões de Sete Lagoas, 28 de maio de 2025.





COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA







ISMAEL SOARES DE MOURA

Presidente







AGUINALDO BATISTA GUIMARÃES

Relator







ALBER ALÍPIO RIBEIRO

Membro

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