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norma nº 10226/2025

Tipo Lei
Número / Ano 10226 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaINSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RHUAN MAYCON QUE PREVÊ DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS E COIBITIVAS AO INFANTICÍDIO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
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