| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6914 / 2004 |
| Date | 2004-03-16 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 6857 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP". |
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LEI Nº 6914 DE 16 DE MARÇO DE 2004. ALTERA A LEI Nº 6857 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 36 da Lei nº 6.857 de 1º de Dezembro de 2003 passa a vigorar a seguinte redação: "Art. 36. O Centro Regional de Artesanato Maria dos Anjos Macedo passa a integrar a estrutura administrativa da Seltur - Sete Lagoas Turismo e Lazer S/A." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2004. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de março de 2.004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SUZANA LÚCIA FONSECA DE OLIVEIRA FRANÇA Presidente da FUMEP CARLOS ROBERTO PEREIRA DA FONSECA Presidente da SELTUR ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município