| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7715 / 2009 |
| Date | 2009-01-22 |
| Ementa | INCLUI ETAPAS DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE RALLY NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7715 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. INCLUI ETAPAS DOS CAMPEONATOS MINEIRO E BRASILEIRO DE RALLY NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 162/2008 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de eventos do município de Sete Lagoas, as Etapas do CAMPEONATO MINEIRO DE RALLY e do CAMPEONATO BRASILEIRO DE RALLY. Parágrafo Único - VETADO Art. 2º Caberá à organização dos eventos contidos nesta Lei, comunicar por escrito ao poder Executivo Municipal, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, para fins de divulgação, consolidação de parcerias, preparação das pistas e instalação de dispositivos de segurança. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de janeiro de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais RICARDO LÚCIO SANTOS SILVA Secretário Municipal de Administração CLÁUDIO JOSÉ RAPOSO FRANÇA Secretário Municipal de Esporte e Lazer GUSTAVO COSTA PAULINO Secretário Municipal de Turismo CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município