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norma nº 7732/2009

Tipo Lei
Número / Ano 7732 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS , A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7732 DE 12 DE MAIO DE 2009.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A DOENÇA RENAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 018/2009 de autoria do Vereador Marcelo Pires Rodrigues)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Sete Lagoas a "Semana Municipal de Combate a Doença Renal", a ser comemorada
anualmente, de 07 a 13 de Abril.
Art. 2º A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º A Semana Municipal de Combate Doença Renal tem como objetivo:
I - alertar a população da gravidade da doença renal;
II - apoiar os portadores de insuficiência renal crônica;
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apóiem os portadores de insuficiência
renal.
Art. 4º Fica facultado ao Poder Executivo, por meio de sua Secretaria competente, promoção de atividades de apoio à
Semana de que trata esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de maio de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
JOSÉ ORLEANS DA COSTA
Secretário Municipal da Saúde
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

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