| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7251 / 2006 |
| Date | 2006-07-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 5392 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7251 DE 03 DE JULHO DE 2006. ALTERA A LEI Nº 5392 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º e seus incisos I ao IV da Lei nº 5.392 de 13 de agosto de 1997 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Sete Lagoas - COMTUR/SL e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo de Sete Lagoas - COMTUR/SL será composto por 16 (dezesseis) membros efetivos e respectivos suplentes nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, assim definidos: I - o Secretário Municipal de Turismo; II - 06 (seis) membros representando o Poder Executivo Municipal, indicados pelos seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Desenvolvimento do Agronegócio; b) Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Políticas Urbanas e Meio Ambiente; d) Secretaria Municipal de Educação; e) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; f) Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Urbana. III - 08(oito) membros indicados pelas seguintes entidades: a) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; b) Sete Lagoas Turismo, Lazer e Cultura S/A-SELTUR; c) Câmara dos Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas, CDL/SL; d) Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas - ACI/SL; e) Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa - SEBRAE; f) Faculdade Cenecista de Sete Lagoas; g) Faculdade Promove de Sete Lagoas; h) Fundação Educacional Monsenhor Messias - FEMM/SL; IV - 01(um) representante da Associação Circuito Turístico das Grutas - ACTG." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de julho de 2006. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração CRISTIANO PEREIRA CALDAS Secretário Municipal de Turismo ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município