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norma nº 7546/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7546 / 2008
Date 2008-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 7195 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 7378 DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
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LEI Nº 7546 DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 7195 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 7378 DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
(Originária do Projeto de Lei nº 139/2007 de autoria do Poder Executivo)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, aprovado pela Lei nº 7.195 de 12 de janeiro de
2006, revisado pela Lei nº 7.378 de 05 de janeiro de 2007, incluindo as diretrizes, os programas com seus respectivos
objetivos e indicadores, bem como as ações governamentais com suas metas.
Art. 2º O Plano Plurianual será integrado pelos anexos constantes desta Lei em substituição aos da Lei nº 7.378 de 05
de janeiro de 2007, sendo estes:
I - Relação de Unidades Orçamentárias;
II - Relação de Fontes de Recursos;
III - Detalhamento das Ações por Entidade/Órgão/Unidade;
IV - Detalhamento das Ações por Tipo;
V - Resumo do PPA - Órgão/Programa;
VI - Resumo do PPA - Órgão/Unidade/Programa/Fonte;
VII - Receita por Categoria Econômica e Fonte de Recursos;
VIII - Programas Finalísticos;
IX - Programas por Macro Objetivos;
X - Metas e Prioridades 2008.
Art. 3º Conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 7.462 de 09 de setembro de 2007 que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 165 da
Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício de 2008, as metas e prioridades da Administração Pública
Municipal relativas ao exercício financeiro de 2008 são as previstas no Anexo X desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de janeiro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
CARLOS AFONSO DA COSTA
Secretário Municipal de Fazenda
CÁSSIO MARCÍLIO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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