norma nº 7550/2008

LEI Nº 7550 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA MANOEL DE OLIVEIRA".
(Originária do Projeto de Lei nº 183/2007 de autoria do Vereador Caio Márcio Dutra Teixeira)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Manoel de Oliveira, a atual Praça sem denominação, situada no bairro Santa Maria,
que localiza-se na confluência das Avenidas Tonico Reis e Avenida Prefeito Alberto Moura, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a
devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), a Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e aos
Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município