| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7554 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1507 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7554 DE 04 DE MARÇO DE 2008. INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 171/2007 de autoria do Vereador Gilberto Pereira da Silva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o primeiro sábado do mês de fevereiro como "Dia Municipal da Cultura Evangélica", a ser comemorado anualmente. Art. 2º O Dia da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais: luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas, pentecostais, neo- pentecostais e outras. Art. 3º Cabe às igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangélicos e sociais, assim como manifestações artísticas e culturais. Parágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangélicos e sociais, as seguintes manifestações artísticas e culturais: I - apresentação de coral e músicos, com arranjos de hinos de louvor e adoração; II - apresentação de peças de teatros, grupos coreógrafos e demais encenações de temas bíblicos; III - apresentação de projetos e trabalhos sociais desenvolvidos pelas igrejas; IV - gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade; V - feiras de livros, CDs e DVDs evangélicos; VI - demais manifestações que não se contraponham aos princípios cristãos evangélicos. Art. 4º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Sete Lagoas-MG. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de março de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município