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norma nº 7554/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7554 / 2008
Date 2008-03-04
EmentaINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7554 DE 04 DE MARÇO DE 2008.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 171/2007 de autoria do Vereador Gilberto Pereira da Silva)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o primeiro sábado do mês de fevereiro como "Dia Municipal da Cultura Evangélica", a ser
comemorado anualmente.
Art. 2º O Dia da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem
denominacional protestante, sejam elas tradicionais: luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas,
pentecostais, neo- pentecostais e outras.
Art. 3º Cabe às igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangélicos e sociais, assim como manifestações
artísticas e culturais.
Parágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangélicos e sociais, as seguintes manifestações artísticas e culturais:
I - apresentação de coral e músicos, com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II - apresentação de peças de teatros, grupos coreógrafos e demais encenações de temas bíblicos;
III - apresentação de projetos e trabalhos sociais desenvolvidos pelas igrejas;
IV - gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;
V - feiras de livros, CDs e DVDs evangélicos;
VI - demais manifestações que não se contraponham aos princípios cristãos evangélicos.
Art. 4º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Sete
Lagoas-MG.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de março de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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