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norma nº 7557/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7557 / 2008
Date 2008-03-05
EmentaALTERA A LEI Nº 7473 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 QUE "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ADESA".
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LEI Nº 7557 DE 05 DE MARÇO DE 2008.
ALTERA A LEI Nº 7473 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 QUE "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
- ADESA".
(Originária do Projeto de Lei nº 209/2007 de autoria do Poder Executivo)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 7.473 de 12 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação de Desenvolvimento
Ambiental - ADESA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.313.651/0001-92, no valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil
reais), para aplicação conforme indicado no Plano de Trabalho, que faz parte integrante desta Lei, nas seguintes
condições:
I - R$ 13.666,00 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais) no exercício financeiro de 2007;
II - 27.334,00 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais) no exercício financeiro de 2008."
Art. 2º O art. 3º da Lei nº 7.473 de 12 de setembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
2.08.2.18.541.0035.2238- 33904300-010000 e daquela à esta correspondente no exercício subseqüente."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de março de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
CÁSSIO MARCÍLIO DE ALMEIDA
Secretário Municipal da Fazenda
ÊNIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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