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norma nº 7627/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7627 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaRUA RAMON MELLO FIGUEIREDO
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LEI Nº 7627 DE 1º DE JULHO DE 2008.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA RAMON DE MELLO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 077/2008 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAMON DE MELLO FIGUEIREDO a atual Rua "B" do Alto Coqueiral, que inicia-se na Rua "C"
entre as quadras 02 e 01, e termina na Rua Vicente Eugênio Martins entre as mesmas quadras no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais￾CEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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