| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7627 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | RUA RAMON MELLO FIGUEIREDO |
| native_id | 1692 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7627 DE 1º DE JULHO DE 2008. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE RUA RAMON DE MELLO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 077/2008 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAMON DE MELLO FIGUEIREDO a atual Rua "B" do Alto Coqueiral, que inicia-se na Rua "C" entre as quadras 02 e 01, e termina na Rua Vicente Eugênio Martins entre as mesmas quadras no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, bem como à Companhia Energética de Minas GeraisCEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de julho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município