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norma nº 7635/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7635 / 2008
Date 2008-07-10
EmentaUTILIDADE PÚBLICA ASS. NOVA VIDA
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LEI Nº 7635 DE 10 DE JULHO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA.
(Originária do Projeto de Lei nº 080/2008 de autoria do Vereador Antônio Rogério Teixeira)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária Nova Vida, sociedade civil de caráter social,
filantrópico, educacional e familiar, sem fins lucrativos, fundada em 20 de maio de 2004, com sede à rua Teófilo Otoni
nº 88, Sls. 101 e 102, Centro, Cep. 35,700,012, nesta cidade de Sete Lagoas/ MG, cadastrada no CNPJ sob o nº
06,311,213/0001-10, inscrita no Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas/MG sob o nº
043/2004 e devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica desta Comarca.
Art. 2º Ficam asseguradas à referida entidade todos os benefícios pertinentes ao título e a ela conferida por esta lei
no âmbito municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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