| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7635 / 2008 |
| Date | 2008-07-10 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA ASS. NOVA VIDA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7635 DE 10 DE JULHO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA. (Originária do Projeto de Lei nº 080/2008 de autoria do Vereador Antônio Rogério Teixeira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária Nova Vida, sociedade civil de caráter social, filantrópico, educacional e familiar, sem fins lucrativos, fundada em 20 de maio de 2004, com sede à rua Teófilo Otoni nº 88, Sls. 101 e 102, Centro, Cep. 35,700,012, nesta cidade de Sete Lagoas/ MG, cadastrada no CNPJ sob o nº 06,311,213/0001-10, inscrita no Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas/MG sob o nº 043/2004 e devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica desta Comarca. Art. 2º Ficam asseguradas à referida entidade todos os benefícios pertinentes ao título e a ela conferida por esta lei no âmbito municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de julho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município