br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7638/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7638 / 2008
Date 2008-07-23
EmentaUTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR E ARTESÃO
native_id1700

Originating matéria

matéria 801 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7638 DE 23 DE JULHO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ART CAP - CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR E ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 090/2008 de autoria do Vereador Euro Andrade Lanza)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro de Apoio ao Produtor e Artesão.
Art. 2º A Associação Centro de Apoio ao Produtor e Artesão cumprirá todas as obrigações legais impostas pela Lei
Municipal, devendo prestar contas anualmente perante o Conselho Municipal respectivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ERMELINDA MARTINS CÂNDIDO
Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →