| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7636 / 2008 |
| Date | 2008-07-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
| native_id | 1701 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7636 DE 21 DE JULHO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS. (Originária do Projeto de Lei nº 036/2008 de autoria do Vereador Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada "Obras Sociais São Francisco de Assis", instituição devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, protocolado sob nº 29318, no livro nº A-10, sob o nº 2892, cadastrada no CNPJ sob o nº 01.566.063/0001-72. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de julho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município