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norma nº 7636/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7636 / 2008
Date 2008-07-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7636 DE 21 DE JULHO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
(Originária do Projeto de Lei nº 036/2008 de autoria do Vereador Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada "Obras Sociais São Francisco de Assis", instituição
devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, protocolado sob nº 29318, no livro nº A-10, sob o
nº 2892, cadastrada no CNPJ sob o nº 01.566.063/0001-72.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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