| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7640 / 2008 |
| Date | 2008-07-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7640 DE 24 DE JULHO DE 2008. DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA HELENO JOSÉ DA SILVA". (Originária do Projeto de Lei nº 088/2008 de autoria do Vereador Gilmar Rodrigues da Silveira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Heleno José da Silva, a atual Rua "C", que inicia- se na Rua "G" entre as quadras 10 e 11 e termina na Rua "I" entre as quadras 10 e 12 no bairro Montreal II. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, a Telecomunicações de Minas Gerais S/A- TELEMAR, bem como a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG e aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de julho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município