| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7386 / 2007 |
| Date | 2007-01-11 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO VERDE VALE. |
| native_id | 1706 |
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LEI Nº 7386 DE 11 DE JANEIRO DE 2007. CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO VERDE VALE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada no Município de Sete Lagoas, a Escola Municipal "Hilário Pereira da Fonseca", situada à Rua Nilson Antônio Martins, s/nº, Bairro Verde Vale. Parágrafo Único - O ensino a ser ministrado será da Fase Introdutória à 8ª série do Ensino Fundamental. Art. 2º Esta unidade escolar passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de dezembro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município