| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7645 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA SANDOVAL CAMPOLINA DE SA |
| native_id | 1707 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7645 DE 13 DE AGOSTO DE 2008. DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA SANDOVAL CAMPOLINA DE SÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 106/2008 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira e Euro de Andrade Lanza) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Sandoval Campolina de Sá a atual Rua "K", situada no bairro Mata Grande, tendo início na Rua "I" entre as quadras 13 e 14, e término na divisa de terrenos de Sílvio Dutra, entre as mesmas quadras, no mesmo bairro, conforme certidão expedida pela Prefeitura de Sete Lagoas. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à concessionária de telefonia fixa, bem como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de agosto de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município