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norma nº 7651/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7651 / 2008
Date 2008-08-22
EmentaDENOMINAÇAO PRAÇA PUBLICA -CDI II
native_id1713

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matéria 1006 →

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LEI Nº 7651 DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "PRAÇA PASTOR MILTON DE OLIVEIRA SOARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 109/2008 de autoria do Vereador Antônio Rogério Teixeira)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Pastor Milton de Oliveira Soares, a Praça sem denominação, localizada entre à Av.
Helessandra Hélia Soares Neto, as ruas Roberto Domingos da Costa, Rua Aníbal Marques dos Santos e Rua Geraldo Machado,
situado no Bairro CDI II.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no
local, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Saneamento (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais, bem como a Companhia Energética de Minas Gerais
(Cemig), e aos Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de agosto de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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