br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7662/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7662 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaALTERA LEI 7629 DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1724

Originating matéria

matéria 937 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7662 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 100/2008 de autoria do Vereador Euro Andrade Lanza)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.629 de 08 de julho de 2008, passam a ter as seguintes redações:
"Art. 1º Por esta Lei, fica criada uma Escola Municipal no Bairro Jardim Primavera II.
Art. 2º A referida unidade escolar fica denominada Centro Educacional Municipal de Educação Infantil - CEMEI - Paulo
Moreira da Costa.
Art. 3º O Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Paulo Moreira da Costa, passa a integrar o Sistema
Municipal de Ensino deste Município, sendo vinculado e administrado pela Secretaria Municipal de Educação de Sete
Lagoas que adotará as providências necessárias ao seu funcionamento."
Art. 2º Seja oficiada aos órgãos competentes a alteração proposta nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de setembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →