| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7663 / 2008 |
| Date | 2008-09-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA ROBERTA VALADARES MACIEL |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7663 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS "PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça Roberta Valadares Maciel, a atual praça, localizada no bairro Jardim Primavera II, que situa-se entre as quadras 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25 e 26. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Concessionária de Telefonia Fixa e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de setembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município (Originária do Projeto de Lei nº 123/2008 de autoria do Vereador João Pena Rodrigues)