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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7663/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7663 / 2008
Date 2008-09-26
EmentaDENOMINA VIA PUBLICA ROBERTA VALADARES MACIEL
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LEI Nº 7663 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS "PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Roberta Valadares Maciel, a atual praça, localizada no bairro Jardim Primavera II,
que situa-se entre as quadras 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25 e 26.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Concessionária de Telefonia
Fixa e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de setembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
(Originária do Projeto de Lei nº 123/2008 de autoria do Vereador João Pena Rodrigues)

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