| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7669 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EVENTOS GOSPEL COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7669 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EVENTOS GOSPEL COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 122/2008 de autoria do Poder Executivo) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Cultura, todo evento Gospel no Município de Sete Lagoas. Art. 2º O evento Gospel (música, dança, teatro, esporte e lazer), será reconhecido como cultura, desde que não tenha conotação de culto. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de outubro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ERMELINDA MARTINS CÂNDIDO Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município