| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5864 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA EDITH MAINARTE SILVA. |
| native_id | 1765 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5864, DE 14 DE JUNHO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA EDITH MAINARTE SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDITH MAINARTE SILVA, a Rua "S", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua Q entre as quadras 14 e 15 e termina na Avenida 01 no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município