| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7024 / 2004 |
| Date | 2004-09-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO. |
| native_id | 1771 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7024 DE 21 DE SETEMBRO DE 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO a Rua "E", situada no Bairro Chácara Esplanada do Moinho, no logradouro que se inicia na Rua "F", entre o terreno de Euler Miguel Fonseca e quadra 01 e termina na Rua "D" entre o terreno de Ângelo Pacelli Ribeiro e quadra 05 no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Registros de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de setembro de 2004. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município