br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7024/2004

Tipo Lei
Número / Ano 7024 / 2004
Date 2004-09-21
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO.
native_id1771

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7024 DE 21 DE SETEMBRO DE 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOÃO PERBOYARE DUTRA FIGUEIREDO a Rua "E", situada no Bairro Chácara Esplanada do
Moinho, no logradouro que se inicia na Rua "F", entre o terreno de Euler Miguel Fonseca e quadra 01 e termina na Rua
"D" entre o terreno de Ângelo Pacelli Ribeiro e quadra 05 no mesmo Bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos
Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de setembro de 2004.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →