| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7689 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE |
| native_id | 1784 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7689 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 145/2008 de autoria do Vereador Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública municipal a Associação para Desenvolvimento e Apoio ao Potencial e Talento - ADAPT, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no Livro A-14, sob o Registro 6390, Protocolo 62941. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de setembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município