| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7691 / 2008 |
| Date | 2008-12-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TVA-SL ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV`S POR ASSINATURA DE SETE LAGOAS. |
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LEI Nº 7691 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TVA-SL ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV`S POR ASSINATURA DE SETE LAGOAS. (Originária do Projeto de Lei nº 153/2008 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Entidade TVA-SL ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV`S POR ASSINATURA DE SETE LAGOAS. Art. 2º O Poder Executivo Municipal praticará todos os procedimentos legais para consolidação do disposto nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de dezembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ERMELINDA MARTINS CÂNDIDO Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município