br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7691/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7691 / 2008
Date 2008-12-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TVA-SL ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV`S POR ASSINATURA DE SETE LAGOAS.
native_id1787

Originating matéria

matéria 1395 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 7691 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TVA-SL ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV`S POR ASSINATURA DE SETE
LAGOAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 153/2008 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Entidade TVA-SL ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TV`S POR
ASSINATURA DE SETE LAGOAS.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal praticará todos os procedimentos legais para consolidação do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de dezembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ERMELINDA MARTINS CÂNDIDO
Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →