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norma nº 7695/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7695 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
native_id1792

Originating matéria

matéria 1405 →

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LEI Nº 7695 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
(Originária do Projeto de Lei nº 154/2008 de autoria do Vereador Gilberto Pereira da Silva)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro de Apoio aos Necessitados "Chuva de Bênçãos".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de dezembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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