| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7695 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA |
| native_id | 1792 |
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LEI Nº 7695 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (Originária do Projeto de Lei nº 154/2008 de autoria do Vereador Gilberto Pereira da Silva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro de Apoio aos Necessitados "Chuva de Bênçãos". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de dezembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município