| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7391 / 2007 |
| Date | 2007-03-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMIGOS DO BAIRRO - PROJAB. |
| native_id | 1835 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7391 DE 07 DE MARÇO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMIGOS DO BAIRRO - PROJAB. (Originária do Projeto de Lei nº 212/2006 de autoria do Vereador Antônio Rogério Teixeira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Amigos do Bairro - PROJAB, sociedade civil localizada na Rua Juvenal das Neves, nº 130, Bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 06.970.439/0001-23, registrada em 30 de agosto de 2004 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Livro nº A-12, sob o nº 6156, inscrita sob o nº 042 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - SL. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de março de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município