br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7391/2007

Tipo Lei
Número / Ano 7391 / 2007
Date 2007-03-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMIGOS DO BAIRRO - PROJAB.
native_id1835

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7391 DE 07 DE MARÇO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMIGOS DO BAIRRO - PROJAB.
(Originária do Projeto de Lei nº 212/2006 de autoria do Vereador Antônio Rogério Teixeira)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Amigos do Bairro - PROJAB, sociedade civil localizada na Rua
Juvenal das Neves, nº 130, Bairro Orozimbo Macedo, Sete Lagoas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 06.970.439/0001-23,
registrada em 30 de agosto de 2004 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Livro nº A-12, sob o nº 6156, inscrita
sob o nº 042 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - SL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de março de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

open original →