| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7392 / 2007 |
| Date | 2007-03-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HÉLIO MOREIRA DE ABREU. |
| native_id | 1836 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7392 DE 08 DE MARÇO DE 2007. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HÉLIO MOREIRA DE ABREU. (Originária do Projeto de Lei nº 223/2006 de autoria do Vereador Duílio de Castro Faria) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Hélio Moreira de Abreu, a Rua "K", situada no bairro Bela Vista II, no logradouro que inicia-se na Rua Nelina Pereira dos Santos entre as quadras 21 (vinte e um) e 22 (vinte e dois), e termina na Rua Paulo Fernandes Costa entre as quadras 07 (sete) e 08 (oito) no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telemar Norte Leste S/A, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de março de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município