| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7393 / 2007 |
| Date | 2007-03-08 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOÃO DE PAIVA E SILVA. |
| native_id | 1837 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7393 DE 08 DE MARÇO DE 2007. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOÃO DE PAIVA E SILVA. (Originária do Projeto de Lei nº 219/2006 de autoria do Vereador Márcio Barbosa Guimarães Cota) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se "Praça João de Paiva e Silva" a praça pública situada no bairro Fazenda Velha, na confluência das Ruas Leonídio Alves Faria, José Fonseca Pires e da Igreja São Sebastião. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telemar Norte Leste S/A, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de março de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município