| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7395 / 2007 |
| Date | 2007-03-08 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA ANTONIO FREDERICO OZANAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 7395 DE 08 DE MARÇO DE 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA ANTONIO FREDERICO OZANAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 207/2006 de autoria do Vereador Milton Saraiva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Praça Antonio Frederico Ozanam o logradouro público situado entre a Rua Vera Lúcia Fonseca, Rua Dois e área da Avenida Perimetral no Bairro Bela Vista no Município de Sete Lagoas. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento - SAAE, à Telemar Norte Leste S/A, bem como à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de março de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município