| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7398 / 2007 |
| Date | 2007-03-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6892 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7398 DE 15 DE MARÇO DE 2007. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6892 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ. (Originária do Projeto de Lei nº 208/2006 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.892 de 22 de dezembro de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Família de Caná de Sete Lagoas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.189.620/0001-05 com sede à Rua Pedra Grande, 1099 - Bairro São Cristóvão em Sete Lagoas." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de março de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município