| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7435 / 2007 |
| Date | 2007-06-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA GUSTAVO COSTA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1940 |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7435, de 06 de junho de 2007 DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA GUSTAVO COSTA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 54/2007 de autoria do Vereador João Pena Rodrigues) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Gustavo Costa Peixoto, a atual rua 08, situada no Bairro São Cristóvão II, que inicia-se na rua José Marçal de Abreu, entre as quadras 12 e 16, e termina entre as quadras 01 e 02 na divisa de terreno da Siderurgia Sicafe no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telemar e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de junho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO Procurador Geral do Município em substituição