| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7441 / 2007 |
| Date | 2007-06-20 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ANTONIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7441 DE 20 DE JUNHO DE 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ANTONIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 048/2007 de autoria do vereador Euro de Andrade Lanza) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça Antônio Maciel, o logradouro público sem denominação oficial, situado no bairro Canaan, que se localiza na confluência da Avenida Raquel Teixeira Viana com a Rua Niterói. Art. 2º A nova denominação prevista nesta Lei deverá ser comunicada pela Prefeitura Municipal à Cemig, ao SAAE, à Telemar e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para as devidas providências cadastrais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de junho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR Secretária Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procurador Geral do Município