| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7454 / 2007 |
| Date | 2007-07-24 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 1982 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7454 DE 24 DE JULHO DE 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. (Originária do Projeto de Lei nº 078/2007 de autoria do Vereador Caio Márcio Dutra Teixeira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça Maria Campos de Souza, a atual Praça sem nome, situada no Bairro São Cristóvão II, que se localiza entre as Ruas Francisco Silva Neto, Rua Maria Ferreira Saraiva, Rua José Henriques e Avenida Cristiano Martins de M. Rocha. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, à Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR, bem como ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de julho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR Secretária Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procurador Geral do Município