| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7455 / 2007 |
| Date | 2007-08-06 |
| Ementa | CRIA A "SEMANA DO MOTOCICLISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A COLOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL. |
| native_id | 1984 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7455 DE 06 DE AGOSTO DE 2007. CRIA A "SEMANA DO MOTOCICLISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A COLOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL. (Originária do Projeto de Lei nº 075/2007 de autoria do Vereador Caio Márcio Dutra Teixeira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a "SEMANA DO MOTOCICLISTA" no Município de Sete Lagoas, a ser celebrada na terceira semana do mês de Julho de cada ano. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os motociclistas Setelagoanos. Art. 2º A data comemorativa, criada por esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas/MG. Art. 3º VETADO. Art. 4º VETADO. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de agosto de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal JÚNIA LETÍCIA TORRES DE MOURA Secretária Municipal de Turismo HERMELINDA MARTINS CÂNDIDO Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social MAURO CLÉBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município