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norma nº 6889/2003

Tipo Lei
Número / Ano 6889 / 2003
Date 2003-12-16
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE.
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LEI Nº 6889 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE, a atual Avenida "04" (quatro) situada no Bairro CDI, que
se inicia na Rua 10(dez), entre as quadras "11"(onze) e "19"(dezenove), e termina na quadra "14"(quatorze), entre área
verde e quadra "16"(dezesseis) no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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