| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6889 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE. |
| native_id | 1994 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6889 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE, a atual Avenida "04" (quatro) situada no Bairro CDI, que se inicia na Rua 10(dez), entre as quadras "11"(onze) e "19"(dezenove), e termina na quadra "14"(quatorze), entre área verde e quadra "16"(dezesseis) no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMAR), bem como à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e aos Cartórios de Registros Imobiliários. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2003. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal ALUÍSIO BARBOSA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município