| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3657 / 1986 |
| Date | 1986-08-19 |
| Ementa | CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS, MERCADOS E FEIRAS. |
| native_id | 2007 |
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LEI Nº 3657, DE 19 DE AGOSTO DE 1986. CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS, MERCADOS E FEIRAS. Art. 1º Fica criado, dentro da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o Departamento de Administração de Cemitérios, Mercados e Feiras. Parágrafo Único - Fica criado, no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o cargo de Diretor de Departamento de Administração de Cemitérios, Mercados e Feiras, nível 10, em comissão, de livre provimento do Executivo Municipal. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de agosto de 1986. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração