| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7468 / 2007 |
| Date | 2007-09-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 7430 DE 28 DE MAIO DE 2007 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 2032 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7468 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007. ALTERA A LEI Nº 7430 DE 28 DE MAIO DE 2007 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS. (Originária do Projeto de Lei nº 085/2007 de autoria do Poder Executivo) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 7.430 de 28 de maio de 2007 que "concede subvenção social à Banda de Música União dos Artistas de Sete Lagoas" passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 2.25.1.13.392.0016.2038.33504300.011300 - ficha 820." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de setembro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal CARLOS AFONSO DA COSTA Secretário Municipal da Fazenda ERMELINDA MARTINS CÂNDIDO Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município