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norma nº 7480/2007

Tipo Lei
Número / Ano 7480 / 2007
Date 2007-09-20
EmentaCRIA A "GALERIA DE HOMENAGENS AOS PRESIDENTES DA COHASA".
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LEI Nº 7480 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.
CRIA A "GALERIA DE HOMENAGENS AOS PRESIDENTES DA COHASA".
(Originária do Projeto de Lei nº 91/2007 de autoria do Poder Executivo)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a "Galeria de Homenagens aos Presidentes da COHASA".
Art. 2º A Galeria deverá ser implantada no prédio da COHASA, em sala a ser designada pra este fim.
Art. 3º O Poder Executivo determinará as medidas necessárias para a viabilidade técnica do presente projeto.
Art. 4º As despesas decorrentes desta proposição serão garantidas por dotação orçamentária específica.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de setembro de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLÉBER GONÇALVES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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