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norma nº 7490/2007

Tipo Lei
Número / Ano 7490 / 2007
Date 2007-10-05
EmentaINCLUI A COPA SETE LAGOAS DE KARATÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7490 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
INCLUI A COPA SETE LAGOAS DE KARATÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 110/2007 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário oficial de eventos do Município de Sete Lagoas a Copa Sete Lagoas de karatê, que
será realizado anualmente nos meses de Agosto de cada ano.
Art. 2º O Evento que trata o Artigo 1º desta Lei será organizado e realizado pela Academia Shidô-Kan de karatê e
Federação Mineira de Karatê, com o apoio da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas através da Secretaria Municipal de
Esportes, ou outra que venha substituí-la.
Art. 3º Fica a cargo da Academia Shidô-Kan de Karatê, comunicar por escrito à Prefeitura Municipal até 31 de Dezembro
de cada ano, dia e local da realização do evento para o ano posterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de outubro de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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