| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7502 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA INSPETOR RONALDO SANTOS. |
| native_id | 2091 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7502 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA INSPETOR RONALDO SANTOS. (Originária do Projeto de Lei nº 124/2007 de autoria do Poder Executivo) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Inspetor Ronaldo Santos a via pública denominada Rua "B", situada no Bairro Montreal II, que se inicia na Rua "G" entre as quadras 03 e 10, e termina na Rua "O" entre a área institucional e a quadra 05 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, à Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR, bem como ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE e aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de outubro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município