| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7506 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA FERNANDO ALVES"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7506 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA FERNANDO ALVES"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 129/2007 de autoria do Vereador Claudinei Dias da Silva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Fernando Alves" a atual Rua "A3", situada no Bairro Verde Vale, a qual se inicia na Av. 4, entre as quadras 39 e 40, e termina na Avenida 5, em frente à quadra 38, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, à Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR, bem como ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de novembro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município